OBSERVADOR - 360º - vários - 5 de Dezembro de 2014

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03-12-2014

 

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Por David Dinis, Diretor

Bom dia!

Enquanto dormia

O Parlamento francês aprovou (339 votos a favor, 151 contra) umaresolução que reconhece o Estado da Palestina, juntando-se aos deputados do Reino Unido, da Irlanda e da Espanha, num primeiro passo para que os respetivos governos deem o passo formal. Por cá, PSD, PS e CDS tentam negociar um texto consensual no mesmo sentido.

Em Israel, o primeiro-ministro demitiu os ministros das Finanças e da Justiça e pediu a convocação de eleições antecipadas. Netanyahu acusou os ministros de deixarem armadilhas no caminho da coligação no Governo: “Não vou mais tolerar oposição dentro do Governo”.

O Irão enviou alguns aviões militares para combater o Estado Islâmico, numa operação que garante não estar coordenada com os EUA ou com a coligação internacional contra os jihadistas. É, porém, a primeira notícia do envolvimento deste país nesta guerra.

O saxofonista Bobby Keys, que tocou com os Rolling Stones, Beatles, Eric Clapton, entre outros, morreu esta terça-feira aos 70 anos de idade, anunciou o grupo. “Os Rolling Stones estão consternados com a perda do amigo muito querido e lendário saxofonista, Bobby Keys. Vai fazer-nos muita falta”.

Vem aí (de novo) o ZX Spectrum: 32 anos depois do lançamento, o inventor do computador que marcou os anos 80 lançou uma campanha de crowdfunding para financiar uma nova versão, já com 100 jogos instalados. Quem disse que a tecnologia não pode fazer-nos regressar ao passado?

Informação relevanteMais uma reviravolta na reforma do IRS: a maioria PSD/CDS entregou várias propostas de alteração à proposta do Governo, repondo as deduções de despesas com as rendas, empréstimos à habitação, educação, PPR, lares e seguros de saúde. Os filhos até 3 anos também vão valer mais em IRS, acabando ainda a cláusula de salvaguarda. A discussão com o PS deve acontecer esta manhã, com a maioria à procura de um difícil entendimento.

Novidades também no caso BES: o jornal i revela esta manhã os dois pareceres que foram entregues ao Banco de Portugal,defendendo a prenda de 14 milhões que Ricardo Salgado recebeu do empresário José Guilherme. Um deles é de Calvão da Silva, histórico do PSD, que elogiou "o bom princípio geral de uma sociedade que se quer uma comunidade, com espírito de entreajuda e solidariedade".

Ontem, na comissão de inquérito, o presidente da KPMG Portugal contrariou a versão do Banco de Portugal, dizendo que a provisão criada para proteger os clientes de retalho do BES não era garantida apenas pela Tranquilidade, mas também pelas próprias ações do Espírito Santo Financial Group. Ficou a saber-se também que as obrigações ruinosas para o BES foram compradas e vendidas pelo banco do Panamá; e ficou ainda um mistério, sobre a provisão que não foi feita para as perdas do BES Angola.

Houve outra audição interessante, a de Vítor Bento, que é lida pelos vários jornais de modo diferente: o Público, por exemplo, fala de uma "versão diferente" dos dias antes da resolução; oEconómico retira que Bento lançou 'farpas' a Carlos Costa, protegendo a ministra das Finanças; ao passo que nós, aqui no Observador, sublinhámos que Bento nunca fez um "pedido assertivo" de intervenção pública no banco". 

Hoje está prevista a divulgação das contas do Novo Banco, que permitirão iniciar o processo de venda. O Jornal de Negócios adianta que o banco quer recuperar para o seu balanço alguns créditos bons do GES; o DN anota que o maior problema está no imobiliário - acrescentando quem são os chineses interessados na compra do BESI. Questões a seguir, depois do fecho dos mercados.

Um salto à política, onde há uma mão cheia de notícias a marcar diferentes agendas.

• Santana Lopes marcou ontem uma data para se definir ocalendário das presidenciais: abril. Reconhecendo ele que é Marcelo quem ganha vantagem à direita;
• O CDS surpreendeu o seu parceiro de coligação, preparando-se para propor a reposição do feriado do 1º de dezembro em 2016, antecipando o calendário definido pelo Governo. O PS vai levar o tema a debate já na AR.
• Falando nos socialistas, ontem Santos Silva desvalorizou a deriva à esquerda da nova liderança, garantindo queAntónio Costa só quer abrir espaços de diálogo. Aqui no Observador, fomos analisar os pontos de coincidência e afastamento programático entre PS e o Livre, precisamente o partido que se predispôs ao diálogo.
• Por fim, uma nota para o braço-de-ferro entre a administração da RTP e o novo Conselho Geral, que pode levar à saída da equipa de Alberto da Ponte. Para que possa perceber melhor o caso, deixo-lhe um P&R sobre este novo órgão de fiscalização, inspirado na BBC.

Já agora, dizer-lhe que Portugal melhorou ligeiramente noranking de perceção da corrupção, subindo dois lugares no momento em que o tema entrou pela agenda mediática. Hoje, o Negócios tem um trabalho interessante, explicando as cinco mudanças legislativas mais recentes que facilitaram as investigações a crimes económicos.

Notícias surpreendentesEstrela Michelin? Não, obrigado. O restaurante de Julio Biosca recebeu a estrela Michelin em 2009, mas quatro anos e inúmeras reservas depois, o proprietário já não a quer: “O problema não é o guia em si mas o mundo que cria em redor dele. A loucura que entra pela porta. E quando toda a gente te diz que és o melhor, o dia em que te baixam a nota ficas maluco”.

Círculo Polar Ártico. Neve. Temperaturas negativas. Amplitude térmica anual de 30 graus. A noite no inverno e o dia no verão podem durar 24 horas. Num cenário tão improvável como este, que tal aventurar-se num concurso com um trenó puxado por cães ao longo de 300 quilómetros? Há uma portuguesa interessada e a pedir os votos de todos. Vai uma ajuda à Mónica?

Tempo frio, mas de sorriso na cara: o Natal chegou às principais cidades do mundo, com os enfeites, luzes e mercados a encher as principais praças e avenidas, levando muitos para a rua. Eis as melhores fotos da época, escolhidas a dedo para lhe aquecer a alma.
By the way: hoje, aqui em baixo, estreamos o nosso cantinho do Natal, não vá precisar de ajuda para escolher umas prendas.

Tenha um dia bom, já com espírito de festas. E produtivo, claro está. Vá passando por nós, no observador.pt, para saber as últimas.

Até já!


 

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ANTÓNIO FONSECA

CAMARATE - 1980-2014 (34 ANOS DEPOIS) - 4 de Dezembro de 2014

Meus Amigos:

Lamentavelmente e como já venho dizendo há 34 anos, este ACIDENTE, DESASTRE, ou ASSASSÍNIO (é para mim e muita gente, a certeza absoluta) - dado que existem provas concludentes de que Francisco Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa, seus acompanhantes e os dois pilotos não foram vítima de Acidente como alguém nos quis fazer crer, logo a partir do dia 4 de Dezembro de 1980, mas sim vítimas dum atentado que, se calhar, era destinado a uma só pessoa, mas em que foram apanhadas mais 6 pessoas:

Há (ou houve) também indivíduos presos que confessaram a sua participação na colocação de explosivos no avião, mas nunca se quis descobrir o ou os culpados deste CRIME, porque isso iria levantar muita poeira e sujar muita gente que ainda detém os cordelinhos do poder e não só, apesar de alguns já terem morrido ou também assassinados lentamente para não dar nas vistas.

Por acaso, ou não, parece que a Justiça está a recuperar a sua seriedade, pelo menos ultimamente e muito recentemente (há apenas alguns dias) com a prisão (SEM MEDO) de algumas pessoas influentes que terão tido ou continuam a ter influência em muitos casos, nomeadamente de corrupção, fuga ao fisco, etc., etc.

Permito-me pois esperar desta renovada Justiça que ajam "sem medo" também para se saber a verdade acerca do que aconteceu em Camarate - Lisboa há 34 anos. Que descubram e castiguem os culpados que ainda devem existir, pelo menos alguns, pois que outros já terão morrido. 

Faço votos para que este CRIME e outros que têm sucedido - principalmente todos os que surgiram após o 25 de Abril de 1974 - sejam eles crimes de morte, de corrupção, de fuga ao fisco, de usurpações, etc., - embora muitas vezes, os culpados possam já ter morrido, mas ao menos fica-se a saber tudo.

Confesso que não estou à espera que de repente se descubra tudo, porque isso é impossível, e também quase de certeza não o será nos tempos mais próximos, pelo menos enquanto eu cá estiver.

Mas tenho fé que meus filhos ou os meus netos, um dia vejam toda a VERDADE.

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Para recordar - apesar da recordação não ser muito boa - passo a transcrever um artigo da WIKIPEDIA.COM sobre o

http://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:P%C3%A1gina_principal

Acidente de Camarate

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Acidente de Camarate
Cessna 421 similar ao avião destruído.
Sumário
Data	4 de dDezembro de 1980
Causa	falha mecânica devido a má manutenção / suspeita de bomba à bordo
Local	Camarate, Lisboa
Origem	Aeroporto da Portela, Lisboa
Destino	Aeroporto de Pedras Rubras,Porto
Passageiros	5
Tripulantes	2
Mortos	7
Feridos	0
Sobreviventes	0
Aeronave
Modelo	Cessna 421
Operador	particular
Prefixo	YV-314P
Primeiro voo	1969

O Acidente de Camarate, também conhecido como Atentado de Camarate1 ou Caso Camarate2 foi um desastre aéreo ocorrido a 4 de Dezembro de 1980, no qual a queda de um avião Cessna sobre o bairro das Fontaínhas, em Camarate, a Norte de Lisboa, vitimou o primeiro-ministro português Francisco Sá Carneiro, o ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa, outros três passageiros e os dois pilotos do avião.

O caso começou a ser investigado no próprio dia do acidente, tendo prescrito, de forma inconclusiva, em Setembro de 2006. Em Novembro do mesmo ano um antigo segurança declarou em entrevista ter colocado um engenho explosivo da sua autoria a bordo da aeronave, embora a intenção fosse somente a de assustar os ocupantes. O engenho teria sido posteriormente alterado por forma a fazer explodir o avião. Uma vez que o caso havia prescrito, apesar destas declarações, o segurança não pôde ser julgado. Contudo, não há provas forenses conclusivas quanto à real existência do dito engenho explosivo nem da sua eventual detonação3 .

Índice

  [esconder] 

• 1 Acidente
• 2 Investigação
• 3 Comissões de inquérito
• 4 Referências
• 5 Ligações externas

Acidente[editar | editar código-fonte]

Na noite de 4 de Dezembro de 1980, durante a campanha presidencial do general Soares Carneiro, candidato pela Aliança Democrática (AD), o ministro da Defesa português, Adelino Amaro da Costa tinha disponível uma aeronave Cessna a fim de deslocar-se ao Porto, onde iria assistir ao encerramento da campanha. Tendo Soares Carneiro alterado o local de encerramento da campanha para Setúbal, para onde se dirigiu acompanhado de Freitas do Amaral. O então primeiro-ministro português Francisco Sá Carneiro, que também se dirigia para o Porto acompanhado da sua companheira Snu Abecassis, desmarcou os bilhetes da TAP que tinha reservado e aceitou o convite de Amaro da Costa, embarcando a bordo do Cessna juntamente com este, sua mulher Maria Manuel Simões Vaz da Silva Pires, o chefe de gabinete do primeiro-ministro, António Patrício Gouveia, e os dois pilotos do aparelho. Pouco depois de levantar voo, o avião incendiou-se e despenhou-se sobre o bairro das Fontaínhas, zona residencial vizinha da pista do Aeroporto da Portela, calculando-se que o impacto no solo ocorreu 26 segundos depois da descolagem3 . O avião Cessna tinha entretanto embatido em cabos de alta-tensão, perdendo velocidade e acabando por se despenhar e incendiar sobre uma casa do bairro das Fontaínhas. Testemunhos contraditórios colocam em cima da mesa a hipótese de atentado, alegando algumas testemunhas oculares terem visto o Cessna a incendiar-se aquando do impacto final contra as habitações e outras testemunhas que o aparelho já se encontrava em chamas durante o voo, antes ainda do primeiro embate contra os cabos de alta-tensão3 . Morreram os sete ocupantes do aparelho, não se tendo registado vítimas entre os moradores do bairro, apesar de cinco habitações e três automóveis terem sido danificados4 .

Investigação[editar | editar código-fonte]

No próprio dia do acidente, a 4 de Dezembro de 1980, foi instaurado um inquérito preliminar, dirigido pelo Ministério Público e investigado pela Polícia Judiciária, o qual foi concluído com relatório publicado a 9 de Outubro de 1981, considerando que não havia indício de crime e que os autos deveriam aguardar, por mera cautela, a produção de melhor prova2 .

A 12 de Outubro de 1981, a fim de que toda a dúvida fosse dissipada, o procurador-geral da República determinou que as investigações deveriam prosseguir na modalidade de "inquérito público", o qual foi determinado pelo Ministério Público a 16 de Fevereiro de 1983 que ficasse a aguardar produção de melhor prova, corroborando a posição sustentada pela Polícia Judiciária. Uma primeira comissão parlamentar de inquérito foi instituída, e na sequência do trabalho por ela realizado, a 15 de Julho de 1983 o Ministério Público requereu a abertura de instrução preparatória, solicitando a inquirição dos Deputados que tinham composto aquela comissão, a fim de "esclarecerem todos os elementos novos e suplementares susceptíveis de conduzir à mais completa verdade material". A partir desta altura a investigação transitou do Ministério Público para o juiz de instrução criminal, passando também a Polícia Judiciária a actuar na estrita dependência funcional daquele juiz.2

Apenas passados mais de cinco anos foram completadas as inquirições e audições aos Deputados, tendo a Assembleia da República recusado autorização relativamente a dois depoimentos. A 18 de Fevereiro de 1988, e não tendo ainda sido completadas, pelo juiz de instrução criminal, aquelas inquirições, foram juntas aos autos, a pedido do Ministério Público, os relatórios e actas das primeira, segunda e terceira comissões parlamentares de inquérito, promovendo ainda dez séries de diligências de que constavam:

1. A realização de várias peritagens, com a formulação de quesitos e a indicação de peritos, tendo em vista a despistagem de vestígios de explosivos nos destroços do avião e no vestuário das vítimas;
2. A obtenção de esclarecimentos técnicos sobre o significado da presença de partículas metálicas nos pés do piloto e outros aspectos do foro médico-legal;
3. A reavaliação do estudo do perfil do voo;
4. O reexame da peritagem sobre o rasto de fragmentos.

No mesmo requerimento, o Ministério Público promoveu nova deslocação a Portugal do National Transportation Safety Board dos Estados Unidos da América e a constituição de uma equipa pericial multidisciplinar, incluindo os ramos aeronáutico, de explosivos, patologia legal e radiologia forense, tendo sugerido o pedido de cooperação do governo inglês, sendo o requerimento deferido pelo juiz de instrução criminal2 .

A instrução preparatória foi encerrada em 8 de Maio de 1990, tendo o Ministério Público concluído pela não existência de indícios de atentado mas propondo, por cautela, que os autos aguardassem a produção de melhor prova. Por despacho de 17 de Maio de 1990, o juiz de instrução criminal concordou, no essencial, com a posição do Ministério Público e decidiu que o processo ficasse a aguardar a produção de melhor prova2 .

Comissões de inquérito[editar | editar código-fonte]

O parlamento português já nomeou 10 comissões de inquérito para averiguar as causas e circunstâncias em que, no dia 4 de dezembro de 1980, ocorreu a morte do primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro, do ministro da Defesa Nacional, Adelino Amaro da Costa, e dos seus acompanhantes.

Concluídos os trabalhos da quarta comissão parlamentar de inquérito, em 11 de Outubro de 1991, o Ministério Público analisou o relatório e as actas e requereu a sua junção aos autos. Considerando não existirem elementos novos ou relevantes, concluiu, no entanto, que a Polícia Judiciária deveria proceder à recolha e ao tratamento de informação criminal com base em notícias que circulavam, ainda que sem suporte na investigação. O juiz de instrução criminal, por despacho de 20 de Janeiro de 1992, analisou a prova e determinou o arquivamento dos autos, considerando implicitamente que não se justificavam as cautelas do Ministério Público, face à inexistência absoluta de indícios de crime2.

A 2 de Maio de 1995, de posse de alguns elementos relativos aos trabalhos da quinta comissão parlamentar de inquérito, o Ministério Público requereu a reabertura da instrução preparatória e, em 5 e 10 de Maio, promoveu a realização de novas diligências que foram consideradas, juntamente com as que o juiz determinara oficiosamente. No decurso do mesmo ano familiares das vítimas foram admitidos como assistentes no processo, tendo a instrução preparatória sido encerrada em 6 de Novembro de 1995 pelo juiz de instrução criminal. A 10 de Novembro de 1995, perante o valor e o significado das provas, globalmente consideradas, o Ministério Público promoveu que os autos continuassem a aguardar a produção de melhor prova2 .

Os assistentes reclamaram para o Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa e para a Procuradoria-Geral da República, sendo as reclamações desatendidas. Em 17 de Novembro de 1995, os assistentes deduziram acusação particular contra quatro indivíduos, tendo sido aperta a instrução contraditória em 23 de Novembro de 1995 pelo juiz de instrução criminal, esclarecendo que o tinha feito por imperativo legal e não por considerar que existissem quaisquer indícios de crime, tendo sido indeferidas grande parte das diligências requeridas pelos assistentes. A 9 de Janeiro de 1996, o juiz de instrução criminal, divergindo do parecer do Ministério Público, considerou prescrito o procedimento criminal contra três arguidos, tendo o Ministério Público recorrido deste despacho a 22 de Janeiro de 1996, o qual teve provimento negado peloTribunal da Relação. Do acórdão do Tribunal da Relação, o Ministério Público recorreu, a 10 de Julho de 1997, para o Supremo Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso. A instrução contraditória foi encerrada a 15 de Novembro de 1996, tendo o Ministério Público mantido a posição anterior, de que os autos deveriam aguardar a produção de melhor prova2 .

A 13 de Dezembro de 1996, os assistentes deduziram acusação definitiva, o qual processo foi remetido ao juiz competente para a pronúncia. Este, em despacho circunstanciado de mais de 700 páginas, a 16 de Abril de 1998, rejeitou a acusação dos assistentes, por considerar não haver nenhum indício de crime, e ordenou o arquivamento do processo. Os assistentes interpuseram recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, para onde os autos subiram em 28 de Setembro de 1998. Os trabalhos da 6ª comissão parlamentar de inquérito foram concluídos a 6 de Julho de 19992 . Apenas esta sexta comissão sustentou a tese de atentado no acidente de Camarate5 .

A 28 de Junho de 2001 foi aprovada por maioria na Assembleia da República, a pedido do PSD, a constituição de uma sétima comissão de inquérito ao acidente de Camarate6 . Esta comissão de inquérito foi interrompida já depois de terem começado as audições, devido à demissão do então primeiro-ministro António Guterres e a dissolução da Assembleia da República pelo Presidente Jorge Sampaio5 .

A 16 de Maio de 2002 o pedido de criação da oitava comissão de inquérito para investigação do acidente de Camarate deu entrada na Assembleia da República, por iniciativa do PSD e do CDS-PP5 . Em Dezembro de 2004 o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito ao acidente de Camarate, Nuno Melo, anunciou que a Assembleia da República vai debater esta quinta-feira a suspeita de uma nova ligação entre a venda ilegal de armas a países como o Irão ou aIndonésia e o acidente de Camarate. Um relatório da Inspecção-Geral das Finanças apontava para "negócios pouco claros de venda de armas a países como a Indonésia, o Irão, a Guatemala, e a Argentina, que tinham sido proibidos pelo então Ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa". Em causa está um montante equivalente a pelo menos 35 milhões de euros do Fundo de Defesa do Ultramar, montante esse que desapareceu. Nuno Melo, também deputado do CDS-PP, da coligação governamental, disse também que "há pessoas com altas responsabilidades de Estado, que tinham, nos termos da lei, a tutela máxima sobre o Fundo, e que terão de explicar o que aconteceu"7 . José Ribeiro e Castro, também do CDS-PP, sublinhou ainda que, entre a quarta e a oitava Comissão de Inquérito Parlamentar ao acidente de Camarate, a Assembleia da República "concluiu sempre pela existência de crime" no acidente que vitimou o antigo chefe do Governo Francisco Sá Carneiro e o seu ministro da Defesa Amaro da Costa8 .

A oitava em 2004, presidida pelo centrista Nuno Melo, não chegou ao fim devido à dissolução da Assembleia da República. A nona comissão de inquérito foi interrompida pela dissolução do Parlamento em 2011

A décima é presidida pelo deputado do PSD José Matos Rosa, que tem como vice-presidentes Raul Almeida, pelo CDS-PP, e António Braga, pelo PS e tomou posse em Janeiro de 20139 . Esta comissão de inquérito espera que os serviços secretos dos Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido possam fornecer provas concretas sobre e tragédia de Camarate. Assim foram pedidos às embaixadas destes países informações, após várias pessoas terem afirmado - em audições à porta fechada - que polícias secretas, como a Stasi, tinham uma forte presença no país no início da década de oitenta, podendo ter informações sobre o caso Camarate10 11 .

http://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:P%C3%A1gina_principal

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ANTÓNIO FONSECA